Deputados do Paraná aprovam projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado

Deputados do Paraná aprovam projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no estado. A medida busca fortalecer os produtores locais e impedir a concorrência desleal com o leite nacional. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue para sanção do governo estadual.

A proposta (PL 888/2023), de autoria do deputado Luis Corti (PSB), recebeu um substitutivo geral e uma emenda de plenário que ampliam a proteção à cadeia produtiva do leite no Paraná e reforçam a transparência para os consumidores.

Antes, o texto original limitava a proibição apenas à reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, o que permitia que indústrias utilizassem produtos lácteos estrangeiros em outros alimentos, como queijos, iogurtes e bebidas lácteas. A nova versão fecha essa brecha.

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica. A utilização de produtos lácteos importados reconstituídos cria uma concorrência desleal com os produtores locais, que investem em qualidade, rastreabilidade e cumprimento rigoroso das normas sanitárias brasileiras”, destaca a justificativa do projeto.

Com a nova redação, fica proibida a reconstituição, por indústrias, laticínios e outras pessoas jurídicas, de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos importados destinados ao consumo alimentar no Paraná.

A exceção fica para produtos vendidos diretamente ao consumidor final, em embalagens próprias para o varejo e com rotulagem conforme as normas da Anvisa, garantindo a liberdade de escolha do consumidor.

O projeto contou com o apoio de diversos parlamentares, que se tornaram coautores, entre eles Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT).

Por Thiago Henrique, com informações da Alep