NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ACEB

A ACEB (Associação comercial e empresarial de Boa Ventura de São Roque), vem por meio desta, esclarecer os fatos ocorridos durante este final de semana dias 26, 27 e 28 de Abril, referente a instalação de uma feira em nosso de município, chamada popularmente de (Feira do Braz), a qual teve suas atividades suspensas pelo órgão competente, Prefeitura Municipal e Departamento de Tributação, por falta de alvará de funcionamento.

No dia 26 a Feira realizou o pedido de liminar junto ao Fórum de Pitanga para que pudesse estar funcionando, mas não foi concedido e um segundo pedido junto ao fórum de Ivaiporã, que também teve seu pedido negado na data de 29 de abril.

Sendo assim, referente à mobilização dos comerciantes, esclarecemos que os comerciantes estavam apenas exigindo o cumprimento da Lei, pois mesmo sendo bloqueado as suas atividades, os organizadores do evento não acataram a decisão imposta a eles, uma vez que a comercialização das mercadorias só poderia acontecer depois da concessão do alvará, e eles não fizeram isso.

A ACEB (Associação comercial e empresarial de Boa Ventura de São Roque), alerta que essas feiras prejudicam a arrecadação do município, por não recolherem os mesmos impostos que os comerciantes estabelecidos no município, prejudicam a geração de emprego e o desenvolvimento local além de expor o consumidor ao risco de comprar mercadorias sem procedência confirmada.