A Prefeitura de Boa Ventura de São Roque, no Paraná, lançou nesta segunda-feira (7) a Chamada Pública nº 02/2025 para adquirir alimentos diretamente de agricultores familiares e empreendedores rurais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal, visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e segue as diretrizes da Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE. O processo busca garantir a entrega de produtos frescos para as escolas locais.
O edital estabelece que os fornecedores, sejam individuais ou organizados em grupos informais ou formais, devem apresentar documentação específica, como CPF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e projetos de venda. A entrega dos produtos será feita conforme um cronograma definido, com prioridade para itens da região.
Os preços oferecidos pelos participantes serão fixos e incluirão frete, seguros e impostos. A seleção dos projetos será feita em sessão pública, com resultado divulgado em até 48 horas. O limite de venda por agricultor é de R$ 40 mil por ano, conforme o CAF.
Interessados podem consultar o edital no site da prefeitura ou pessoalmente na sede municipal, localizada na Rua Moisés Miranda, 422, Centro. O prazo para regularização de documentos, caso necessário, é de até cinco dias, conforme análise da Comissão Julgadora.
Mais detalhes estão disponíveis pelo telefone (42) 0000-115-9181, ramal 204, ou pelo e-mail prefeitura.bvsaoroque@hotmail.com.
Por Thiago Henrique, com informações de Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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