Projeto de Lei altera nome da pasta para "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo"
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque aprovou, em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 15/2025, que modifica a denominação da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, prevê que o órgão passe a se chamar "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo". A mudança busca adequar a estrutura administrativa para facilitar o acesso a recursos estaduais e federais.
A reunião, presidida pelo vereador Vanderlei Kuashiniak, contou com a presença dos parlamentares Josnei Bueno de Oliveira, Jandir José Teixeira e Eliane Aparecida Camargo. O projeto altera a Lei Municipal nº 214/2005, atualizando não apenas o nome da secretaria, mas também de departamentos vinculados, como o Departamento de Comércio e Indústria, que será renomeado para "Departamento de Desenvolvimento Econômico e Inovação".
O relator da matéria, vereador Josnei Bueno de Oliveira, afirmou que a proposta está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e destacou que a mudança visa atender exigências de programas de fomento. "A atualização da nomenclatura traz maior clareza às atribuições da pasta, incluindo ações voltadas à inovação e ao desenvolvimento econômico", explicou.
O presidente da comissão, Vanderlei Kuashiniak, reforçou que a medida evita retrabalhos administrativos, como a necessidade de novas exonerações ou portarias. Já o vereador Jandir José Teixeira ressaltou a importância do alinhamento com padrões estaduais e federais para captação de recursos. A relatora substituta, Eliane Aparecida Camargo, acompanhou as discussões, e o projeto foi aprovado por unanimidade.
Agora, a proposta segue para análise em plenário, onde será votada por todos os vereadores. Se aprovada, a mudança deve contribuir para a modernização da gestão pública e para a atração de investimentos ao município.
Por Thiago Henrique, com informações da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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