A sessão ordinária da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque, realizada nesta terça-feira (3), foi marcada pela aprovação de dois importantes projetos de lei. Ambos visam reforçar o orçamento municipal e apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 36/2024, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 17.500,00. Os recursos serão alocados para atender demandas específicas do orçamento municipal deste ano, contemplando emendas impositivas pendentes.
Outro ponto significativo foi o Projeto de Lei nº 37/2024, que permite ao Poder Executivo celebrar convênio de cooperação financeira com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do município. A medida busca garantir melhores condições para a entidade, que há décadas desempenha papel crucial no fortalecimento da agricultura local.
Ambos os projetos foram enviados para análise jurídica e discussão nas comissões antes da votação final. O presidente da Câmara, César Ribeiro dos Santos, ressaltou a importância das iniciativas para o desenvolvimento da cidade e melhoria na qualidade de vida da população.
Fonte: Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores - 03/12/2024
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