O reajuste do salário mínimo no Brasil também afetou o valor de contribuição dos microempreendedores individuais (MEI). A partir de 20 de fevereiro, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) será de R$ 66,00 (5% do salário mínimo) e o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 (12% do salário mínimo) de contribuição previdenciária.
Além disso, aqueles que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverão pagar R$ 1,00 adicionalmente, enquanto aqueles que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5,00. O pagamento da competência Janeiro/2023 vence em 20 de fevereiro e pode ser feito por débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
É importante que os MEIs estejam atentos às alterações nas leis e regulamentações e cumpram com suas obrigações para garantir o sucesso de seus negócios e os benefícios de estar regularizado.
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