Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para dar condições legais aos prefeitos de atenderem as necessidades da população. Segundo ele, nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função da pandemia. Em função disso, há a necessidade de fazer a mudança orçamentária e disponibilizar mais recursos para áreas como a saúde e o social.
Além de Boa Ventura, foram contemplados no projeto de decreto legislativo 6/2020 os municípios de Agudos do Sul, Anahy, Bom Jesus do Sul, Cafelândia, Califórnia, Campina da Lagoa, Centenário do Sul, Cruz Machado, General Carneiro, Guapirama, Iretama, Itapejara D’Oeste, Itaperuçu, Ivaiporã, Jataizinho, Lapa, Loanda, Marialva, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola D’Oeste, Pérola, Prado Ferreira, Quinta do Sol, Quitandinha, Realeza, Rebouças, Renascença, Roncador, Salto do Lontra, Santa Mariana, São João do Ivaí, São Jorge D’Oeste, Telêmaco Borba, Tunas do Paraná, Xambrê, Pirai do Sul, Santo Antonio do Caiuá, Mandirituba, Espigão Alto do Iguaçu, Pinhalão, Astorga, Cândido de Abreu, Tomazina, Boa Esperança do Iguaçu, Santo Inácio, Tapejara, Icaraíma, Rolândia, Santo Antonio do Paraíso, Ribeirão do Pinhal, Paula Freitas, Siqueira Campos, Quatiguá, Turvo, Laranjeiras do Sul, Cambira, Carambeí, Jaboti, Peabiru, Sulina, Araruna, Alvorado do Sul, Sapopema, Doutor Ulysses, Pranchita, Nova Londrina, Jussara, Tupãssi, Faxinal e Pitanga.
Orientações
Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.
Repórter Lucian Pichetti
Com informações de: CBN Curitiba - https://cbncuritiba.com/113-municipios-paranaenses-tiveram-a-calamidade-publica-reconhecida/
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