Foi apresentado nna Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque o Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza o Poder Executivo a propor a conversão facultativa de multas de trânsito leves e médias em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea. A medida seria aplicável aos servidores públicos municipais no exercício de suas funções.
O objetivo da proposta, é incentivar a solidariedade, a saúde pública e a responsabilidade social. A iniciativa busca colaborar com a manutenção dos estoques dos hemocentros, que frequentemente enfrentam períodos de baixa, comprometendo cirurgias e tratamentos médicos.
A conversão da penalidade financeira em doação de sangue seria uma alternativa de reparação social e educativa, sem afastar as demais formas de cumprimento previstas na legislação federal.
Assinatura:
Por Thiago Henrique, com informações da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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