O governo do estado do Paraná mantém o programa CNH Social, iniciativa que visa facilitar o acesso de cidadãos de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação. O projeto oferece a isenção total de taxas e custos relacionados ao processo de obtenção do documento, abrangendo as categorias A (motos) e B (carros), além de permitir a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
O objetivo central da medida é ampliar a empregabilidade e a mobilidade de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Por meio da gratuidade, o programa remove a barreira financeira que, muitas vezes, impede que cidadãos qualifiquem-se para vagas de trabalho que exigem a condução de veículos.
Critérios de seleção e requisitos
Para participar do processo seletivo, os interessados devem cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo edital do programa. A seleção é fundamentada em três pilares principais:
Renda Familiar: Destinado a pessoas que comprovem situação de baixa renda, geralmente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Cotas Sociais: Reserva de vagas para grupos específicos, visando a democratização do acesso.
Acesso Gratuito: Cobertura de exames de aptidão física, mental e psicológica, além das aulas teóricas e práticas.
Processo de formação
Os beneficiários contemplados têm acesso ao mesmo rigor técnico exigido em processos convencionais. Isso inclui o curso de formação de condutores e as provas oficiais realizadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A validade do documento emitido segue as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As inscrições e o cronograma de convocações são divulgados periodicamente pelos canais oficiais do governo estadual e das secretarias municipais de assistência social, que atuam na orientação dos candidatos.
Assinatura:
Por Thiago Henrique, com informações da Secretaria Municipal de Promoção Social
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