A administração municipal aplicou mais de R$ 3,5 milhões acima do piso obrigatório exigido por lei nas áreas de Saúde e Educação. Os dados oficiais foram detalhados pela equipe técnica do Poder Executivo durante a última audiência pública de prestação de contas, realizada no plenário da Câmara Municipal.
O balanço financeiro demonstrou que as duas pastas prioritárias receberam aportes de recursos livres do município para complementar as verbas federais e estaduais já vinculadas aos setores, garantindo o cumprimento e a superação dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Educação acima da média
Pela Constituição Federal, o município é obrigado a destinar o mínimo de 25% da sua receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O relatório contábil apontou que a gestão destinou proporcionalmente 29,91% para a área.
Em valores absolutos, a obrigatoriedade exigia a aplicação de R$ 12 milhões. Contudo, os investimentos na pasta alcançaram a marca de R$ 14,8 milhões. O montante representa uma injeção de R$ 2,44 milhões a mais do que o limite mínimo exigido pela legislação.
Aportes na Saúde
O cenário positivo também foi registrado no Fundo Municipal de Saúde. A exigência legal determina a aplicação de pelo menos 15% das receitas de transferências e impostos no setor, o que corresponderia a R$ 7,12 milhões.
A prestação de contas revelou que foram investidos R$ 8,18 milhões, elevando o índice de aplicação para 17,24%. A diferença indica que a saúde pública municipal recebeu mais de R$ 1 milhão de incremento orçamentário.
"Sempre que tiver recursos livres na educação ou na saúde, vai garantir o cumprimento do índice e mais alguma coisa", explicou a representante da equipe contábil aos parlamentares e cidadãos que acompanhavam a sessão.
Por Thiago Henrique, com informações de Câmara Municipal
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