Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue para votação no plenário
Todos os veículos terceirizados de transporte escolar em Boa Ventura de São Roque poderão ser obrigados a usar sistema de rastreamento por GPS, conforme prevê o Projeto de Lei nº 05/2025, aprovado por unanimidade na 11ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, realizada em 2 de junho. A proposta é de autoria do vereador Josnei Bueno de Oliveira.
O texto estabelece que os veículos sejam equipados com sistemas de GPS instalados por empresas especializadas, em regime de comodato, com custos arcados pela Prefeitura. O objetivo, segundo o projeto, é aumentar a segurança, permitir o monitoramento em tempo real das rotas e reforçar a transparência no serviço prestado.
De acordo com a relatora substituta Eliane Aparecida Camargo, o uso da tecnologia permitirá o acompanhamento da localização, velocidade e eventuais desvios ou atrasos, o que ajudará a identificar situações de risco. “As informações poderão ser compartilhadas com a Secretaria Municipal de Educação, pais e órgãos de segurança, sempre respeitando a privacidade dos dados”, afirmou a vereadora.
A proposta também prevê sanções para empresas que descumprirem a norma, incluindo a possibilidade de rescisão contratual. A obrigatoriedade dependerá da disponibilidade financeira do Executivo municipal. Em caso de falta de recursos, o prefeito deverá apresentar justificativa formal ao Legislativo.
Durante a sessão, os vereadores Vanderlei kuachinhak e Jandir José Teixeira destacaram a importância do projeto para melhorar a eficiência na gestão do transporte escolar e proteger os estudantes. O vereador Josnei Bueno de Oliveira elogiou a atuação da comissão e reforçou que a medida representa um avanço na segurança dos alunos.
Com a aprovação na comissão, o Projeto de Lei nº 05/2025 segue agora para análise e votação no plenário da Câmara Municipal.
Por Thiago Henrique, com informações de Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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