Projeto de Lei institui programa de fomento e conselho municipal com participação de diversos setores
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque aprovou, em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 16/2025, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Fundo Municipal (Funde) e o Conselho Municipal (Condei). A proposta, enviada pelo prefeito Nestor Kenner, tem como objetivo impulsionar a economia local por meio de políticas públicas e captação de recursos externos.
A reunião, presidida pelo vereador Vanderlei kuachinhak, contou com a participação dos parlamentares Josnei Bueno de Oliveira, Jandir José Teixeira e Eliane Aparecida Camargo. O Funde será financiado com recursos municipais, incluindo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, sendo 0,75% para custeio e 0,25% para investimentos.
O relator do projeto, vereador Josnei Bueno de Oliveira, destacou que a iniciativa facilitará o acesso a verbas estaduais e federais. "O fundo permitirá ações estratégicas para o turismo e a economia, enquanto o conselho garantirá transparência na aplicação dos recursos", afirmou.
O Condei será composto por representantes de secretarias municipais e entidades da sociedade civil, como produtores rurais, comerciantes, APAE e instituições de ensino. O presidente da comissão, Vanderlei kuachinhak, lembrou que a criação do fundo era uma demanda antiga dos empresários locais.
O projeto foi considerado constitucional e aprovado por unanimidade. Agora, segue para análise em plenário, onde será votado por todos os vereadores.
Por Thiago Henrique, com informações da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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