O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o PIX que determinam a exclusão de chaves ligadas a pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. A medida visa reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a ação de golpistas, além de trazer mudanças como a proibição de transferência de chaves do tipo e-mail e a impossibilidade de alterar chaves aleatórias.
As alterações publicadas no regulamento do PIX entram em vigor imediatamente e afetam cerca de 8 milhões de chaves associadas a CPFs com problemas cadastrais, como nomes inconsistentes, registros de falecidos ou situações suspensas, canceladas e nulas. De acordo com o BC, a iniciativa busca coibir o uso de dados falsos ou de terceiros em fraudes financeiras.
Entre as novidades, o BC destacou que chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre usuários, enquanto chaves aleatórias, antes editáveis, agora exigirão exclusão e recriação em caso de necessidade de mudança. “Essas medidas dificultam que golpistas utilizem identidades diferentes das registradas na Receita Federal”, informou o Banco Central em nota.
Irregularidades identificadas
O BC detalhou que 1% dos CPFs cadastrados no sistema PIX – cerca de 8 milhões – apresenta inconsistências. Desses:
- 4,5 milhões têm grafia divergente;
- 3,5 milhões pertencem a titulares falecidos;
- 30 mil estão suspensos;
- 20 mil foram cancelados;
- 100 são considerados nulos.
Esses problemas podem levar à exclusão das chaves pelas instituições financeiras. A suspensão de um CPF, por exemplo, ocorre quando há dados incompletos ou erros no cadastro, situação que pode ser corrigida pelo titular. Já o cancelamento está ligado a duplicidade ou decisões judiciais, enquanto CPFs nulos indicam falhas graves ou fraudes no registro.
Combate a golpes
Na avaliação do Banco Central, as mudanças dificultam práticas como o uso de nomes de empresas reais para redirecionar recursos a contas de terceiros, uma tática comum em golpes. A restrição na alteração de chaves também deve facilitar o rastreamento de movimentações suspeitas, já que os dados precisarão estar alinhados aos registros oficiais da Receita Federal.
A partir desta sexta-feira (7), outro avanço no sistema será implementado: o PIX por aproximação começará a funcionar, ampliando as opções de uso da ferramenta. As instituições financeiras agora terão a responsabilidade de verificar e excluir as chaves irregulares, garantindo a aplicação das novas regras.
Por Thiago Henrique, com informações de Alexandro Martello, G1.
Comentários
Postar um comentário