Boa Ventura de São Roque (PR) realizou, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para apresentar os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2024, abrangendo o desempenho orçamentário e financeiro do ano. Sob o comando da contadora do Executivo Municipal, Janete Aparecida de Oliveira, o evento atendeu às exigências da Lei Complementar 101 e normas do Tribunal de Contas, detalhando arrecadação, despesas, metas fiscais e investimentos em saúde, educação e políticas para crianças e adolescentes.
A previsão de arrecadação do município foi ajustada para R$ 71,4 milhões, mas o total efetivamente arrecadado em 2024 ficou em R$ 65,07 milhões, considerando os dados consolidados da prefeitura, do fundo municipal e da Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). As transferências correntes foram a principal fonte de receita, somando R$ 54,2 milhões, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teve uma dedução de R$ 7,9 milhões. A arrecadação própria, incluindo IPTU e imposto de renda retido na fonte, alcançou R$ 3,2 milhões.
No campo das despesas, Boa Ventura de São Roque empenhou R$ 62,4 milhões ao longo do ano. Desse montante, R$ 24 milhões foram direcionados ao pagamento de pessoal, enquanto R$ 13,5 milhões foram aplicados em investimentos, como obras e infraestrutura. Apesar de um déficit inicial de R$ 2 milhões na execução orçamentária da prefeitura, o resultado financeiro acumulado fechou positivo em R$ 13,9 milhões, beneficiado por superávits de anos anteriores e ajustes, como o cancelamento de restos a pagar.
A audiência também analisou o cumprimento de índices obrigatórios. Na educação, o município investiu 31,52% da receita, superando o mínimo de 25% exigido por lei. Em saúde, o percentual foi de 17,87%, acima dos 15% obrigatórios. A despesa com pessoal ficou em 42,79% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 51,3%. Quanto ao Fundeb, 82,96% dos recursos foram destinados ao pagamento de professores, ultrapassando os 70% mínimos.
As políticas para crianças e adolescentes, geridas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, consumiram R$ 137 mil, com destaque para serviços de terceiros (R$ 3 milhões) e auxílios a pessoas físicas (R$ 22,5 mil). Na saúde, a secretaria empenhou R$ 12,5 milhões, pagando R$ 11,6 milhões, especialmente em pessoal (R$ 5,3 milhões) e consórcios públicos (R$ 2,5 milhões).
Vereadores levantaram questões durante o evento, como o aporte de R$ 891 mil ao fundo previdenciário, explicado pela falta de concursos públicos e pelo aumento da expectativa de vida, e o uso do VAR, uma complementação do Fundeb. A gestão anterior foi alvo de debate: deixou um superávit de R$ 3,3 milhões em recursos livres, mas foi criticada por não investir tudo em demandas como o piso salarial dos professores.
A sessão terminou com um pedido para assinatura da ata e agradecimentos à participação de autoridades e moradores. Os dados já foram encaminhados ao Tribunal de Contas, reforçando a transparência das finanças municipais.
Por Thiago Henrique, com informações da transcrição da audiência pública de Boa Ventura de São Roque.
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