A Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância em Saúde, emitiu uma notificação oficial nesta quarta-feira (26) exigindo que proprietários de terrenos vagos, baldios ou sem construção no perímetro urbano realizem a limpeza e manutenção desses imóveis. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, visa garantir a conservação da cidade e prevenir a proliferação de doenças, como a dengue, causada pelo mosquito Aedes aegypti.
De acordo com a notificação, identificada como N001/2025BVSR, os proprietários têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação, para executar serviços de capina, roçada e remoção de detritos, entulhos e lixo acumulados nos terrenos. A ação está amparada por leis municipais, como a Lei nº 974/2017, que regula a limpeza de terrenos baldios, e a Lei nº 828/2015, que institui o programa municipal de combate e prevenção à dengue.
Caso o prazo não seja cumprido, a prefeitura poderá realizar os serviços diretamente, cobrando os custos dos proprietários, que também poderão enfrentar multas, inscrição em dívida ativa e restrições, como a impossibilidade de obter certidão negativa municipal. Em situações específicas, como terrenos cercados ou não habitados, a administração municipal poderá adotar medidas como o rompimento de cadeados, sem responsabilidade por eventuais danos, desde que haja notificação prévia.
A notificação reforça a importância de manter os terrenos limpos durante todo o ano de 2025 para evitar condições propícias à proliferação de mosquitos transmissores de doenças. A prefeitura também destacou que ações de fiscalização e monitoramento serão intensificadas para proteger a saúde da população.
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