A Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, publicou a Resolução nº 01/2024, que regulamenta o processo de distribuição de aulas nas escolas da rede municipal para o ano letivo de 2025. O objetivo da resolução é garantir que a atribuição das aulas ocorra de maneira organizada e transparente, levando em consideração a formação acadêmica dos professores, sua participação em cursos de capacitação e outros critérios de qualificação.
A distribuição das aulas será realizada conforme a classificação dos profissionais do Quadro Próprio do Magistério (QPM), com a atribuição de pontos baseada no grau de formação e participação em cursos de formação continuada. Para resolver eventuais empates, serão considerados fatores como o tempo de serviço no município e a idade dos professores.
A resolução também define que a distribuição de aulas incluirá professores das áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, AEE (Atendimento Educacional Especializado) e outras modalidades. A data de início da distribuição das aulas está marcada para o dia 9 de dezembro de 2024, com previsão de homologação de recursos até o dia 12 do mesmo mês.
Além disso, foi criada uma comissão responsável pela regulamentação desse processo, composta por representantes da Secretaria de Educação e das equipes pedagógicas.
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