Em 2021, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR) começa no dia 19 de julho, cerca de um mês mais cedo do que
costuma ocorrer anualmente. O procedimento é obrigatório e pode ser feito no
Studio NBV de frente à Prefeitura de Boa Ventura ou via internet, pelo site do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
No Paraná os produtores rurais têm a opção de ir até o
sindicato rural local para que a guia seja emitida. “Os funcionários dos
sindicatos estão preparados para prestar todo o apoio necessário. Basta
procurar as entidades espalhadas por todas as regiões do Estado para contar com
esse apoio”, recomenda João Lázaro Pires, coordenador do Departamento Sindical
do Sistema FAEP/SENAR-PR.
O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os
proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto.
Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações cadastrais de
todas as terras do Brasil.
Sem o certificado, os proprietários de imóveis rurais não
conseguem fazer nenhuma movimentação em relação aos seus imóveis. Isso vale
para operações como desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em
venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e/ou para
homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa
mortis).
Serviço
Para emitir o novo CCIR, proprietários e possuidores a
qualquer título de imóvel rural podem ir até o Studio NBV de frente a
prefeitura Municipal de Boa Ventura portando seu código do imóvel rural ou no site
do Incra.
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