A principal medida anunciada foi pagamento de um auxílio emergencial mensal de R$ 250 a microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas de setores como comércio de vestuário, bares e transporte de passageiros.
O benefício será pago por dois ou quatro meses, dependendo do setor e do porte da empresa.
Além disso, o governo também anunciou a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas estaduais do ICMS e a prorrogação de 120 dias a validade das certidões negativas de débitos tributários.
"É um pacote econômico para diminuir os impactos das medidas restritivas no setor econômico, em especial o comércio. Foram medidas duras, difíceis, mas nos sabemos que é preciso manter um equilíbrio entre saúde e economia", afirmou Ratinho Junior.
Este é o segundo pacote econômico a empresários impactados pelas pandemia. Em março de 2020, o governo estadual lançou um pacote de socorro de R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado.
O pacote precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
De acordo com o governador, existe um compromisso da Alep para votar o projeto com urgência nas próximas sessões.
Auxílio emergencial
No total, o pacote prevê que 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão quatro parcelas de R$ 250. Microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a duas parcelas.
"Não é algo que vai solucionar todos os problemas para o nosso comércio, para aqueles que por ventura foram afetados pelas medidas. Isso é muito difícil, e só no dia a dia que vai se recuperar", afirmou Ratinho.
Veja abaixo quais setores têm direito ao auxílio:
Critérios para pequenas e microempresas
- Setores de empresas de transporte de passageiros, confecções de vestuário e calçados, bares, lanchonetes e restaurantes.
- Com inscrição estadual ativa.
- Com faturamento ou ter declarado no PGDAS-D até R$ 360 mil em 2020.
MEI
- Setores de bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagem de eventos e produtores de teatro.
Segundo o governo estadual, 32 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas com R$ 32,6 milhões com os auxílios. Para os MEIs, o governo estima que o socorro de R$ 27 milhões vai atender 54 mil empresas.
ICMS
O pacote também engloba a prorrogação do prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos que integram o Simples Nacional.
O governo estima que a medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.
O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
"Esta iniciativa tem como objetivo ajudar no fluxo de caixa das empresas", afirmou o governador.
Outro decreto do pacote permite que empresas parcelem o ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021.
A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.
Operações de crédito
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