No dia a dia é muito comum ver pessoas realizando queimada de lixos no quintal de uma residência. No entanto, este ato é considerado crime ambiental conforme o art. 54 da lei 9.0605 de 1998. A qual preceitua crime ambiental causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque a morte de animais ou destruição da flora.A secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta que a queima de resíduos nos quintas das casas pode causa vários danos a saúde das pessoas, pois a fumaça da queima possui carvão em pó, gases nocivos e química cancerígena, podendo afetar ainda mais crianças, idoso e doentes ao respirar a fumaça.
Esta pratica ainda pode trazer um grande perigo para a sociedade, pois muitos incêndios podem começar com uma simples queimada em terrenos baldios ou no quinta de casa, que acaba consumindo casas e até vidas, além desta, outras consequência da queimada podem ser citadas como a poluição do ar, e acidentes de trânsito
Além da queima mencionada ser extremamente perigoso, tendo em vista que pode dar início a enormes incêndios, a umidade baixa por si só já prejudica a saúde, principalmente das pessoas que possuem problemas respiratórios. Assim, a situação se agrava ainda mais com a fumaça que se concentra no ar causada pelas queimadas, já que as mesmas acarretam a emissão de diversos gazes tóxicos, ferindo o direito fundamental à saúde, presente na Constituição Federal no art. 225.
A pena deste crime, segundo a legislação federal, quando praticado na modalidade dolosa, é de reclusão de um a quatro anos e multa, sendo que quando o crime é culposo esta pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
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