Prefeitura de Boa Ventura decreta Estado de Calamidade pública

A Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque decretou estado de calamidade pública no município por conta da pandemia de coronavírus. A medida precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

O decreto foi publicado no dia 13 de abril, e traz em seu artigo que “em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do Coronavírus SARS-COV-2, as finanças públicas e metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”.

A medida é necessária para a implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública.

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