O governo federal liberou a inscrição dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”.A medida deverá beneficiar 20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.
Para o pagamento, o governo utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos.
Devido a dificuldades e o risco de a inscrição não ser realizada corretamente o que pode acarretar na perda do beneficio, o Studio do Notícias de Boa ventura se disponibilizou para a realização da inscrição para as pessoas que morão no municipio.
Para isso, a pessoa precisa levar seu celular, endereço onde mora, RG e o CPF de todas as pessoas que morão junto com ela.
Veja quem tem direito de receber o auxilio
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente:
– É maior de 18 anos
– Não tem emprego formal
– Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
– Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
– No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
– O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
– Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
– Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
– Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
– As mães que são chefes de família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês. O benefício será pago por três meses. O limite por família é de até duas cotas.
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