O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta 2ª feira (23.mar.2020) plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e municípios durante o período de enfrentamento à pandemia de covid-19. Ele informou a medida por meio de sua conta no Twitter, ao iniciar reunião com os governadores do Nordeste.Eis a descrição dos investimentos:
transferência para a Saúde: R$ 8 bilhões;
recomposição dos FPE (Fundos do Participação dos Estados) e FPM (Fundos de Participação dos Municípios): R$ 16 bilhões;
orçamento assistencial social: R$ 2 bilhões;
suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de Estados e municípios com bancos);
operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
De acordo com Bolsonaro, serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para os fundos de saúde estaduais e municipais.
O presidente disse que o governo federal vai dar o dobro de recursos para a Saúde do que foi solicitado pelos Estados. Eles haviam pedido R$ 4 bilhões.
Como soluções permanentes, o governo propõe o “aperfeiçoamento das reformas“. São elas: PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, do Pacto Federativo e Plano Mansueto (que autoriza Estados ranqueados como nota C a obter empréstimos com garantia da União).
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