Comércio que não respeitar a suspensão de atividades comerciais, sofrerão sansões penais e administrativas

De acordo com o decreto Nº 78 de 20 de março de 2020, a partir do dia 21 de março, o comércio de Boa Ventura de São Roque, deverão suspender suas atividades, ficando aberto somente os comércios essenciais, como mercados, farmácias, postos de combustíveis, agencias e cooperativas.

Entretanto, neste dia 21 alguns comércios de Boa Ventura de São Roque ainda continuam aberto, e de acordo com o decreto, a desobediência de suspender as atividades comerciais, resultará em sansões administrativas e penais.

Conforme o artigo 18 do decreto:

Art. 18 - O não cumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas no presente Decreto, caracterizar-se-á como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, que podem ser:

I – multa;

II – suspensão de alvará;