Um projeto de lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a menores de 18 anos, entre eles narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro foi aprovado no Senado na terça-feira (11). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu alterações no Senado e será novamente analisada pelos deputados. A matéria prevê de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos.
Fonte: https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/lei-pode-proibir-venda-de-nargile-a-menores-de-idade/?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=tribuna&fbclid=IwAR31EwAkYncTOB51Wp9r0vbzFSD0SU_7GBBrsMLP2lazvbDuMWSLb0vq0IY
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