Implementação do Programa Paraná Integral Desperta Controvérsias e Disputas Legais


A Comissão de Pais dos alunos do Colegio estadual Adonis Morski em Boa Ventura, está envolta em uma polêmica após a decisão de implementar o ensino integral, em conformidade com o Programa Paraná Integral (PPI), estabelecido pela Lei nº 21.658, em setembro de 2023. Essa medida, apesar de ser parte de uma iniciativa estadual para melhorar a qualidade da educação básica, tem sido objeto de debates acalorados e descontentamento por parte dos pais e membros da comunidade.

A legislação que institui o PPI visa ampliar as oportunidades de acesso à educação de qualidade, promover a formação integral dos estudantes e garantir um currículo escolar articulado, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. No entanto, a implementação dessa política não ocorreu sem controvérsias.

A Comissão dos Pais, composta por representantes de diversas comunidades de Boa Ventura, desempenha um papel na defesa dos interesses e necessidades dos alunos diante das recentes mudanças na política educacional. Esses pais se uniram para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que as preocupações da comunidade sejam levadas em consideração pelas autoridades competentes.



Durante uma reunião com pais e membros da comunidade, Márcia Morski, uma das convidadas para a reunião, explicou os objetivos do PPI e como eles se relacionam com a decisão de transformar a escola em tempo integral. No entanto, muitos pais expressaram preocupação com a falta de consulta pública e o processo de implementação, que não levou em consideração as opiniões e necessidades da comunidade.

Além disso, a decisão judicial de implantar o ensino integral na escola do Adonis Morski desencadeou uma série de disputas legais. Apesar dos esforços para contestar essa decisão, incluindo a busca por medidas de urgência, os obstáculos legais têm sido significativos.



A advogada Janaína Berat argumentou que a decisão do juiz ao acatar uma liminar estava fundamentada na lei do PPI e buscou medidas de urgência para sustentar a implementação. No entanto, a desembargadora responsável pelo caso não concedeu a medida de urgência, indicando que a situação não era tão premente quanto se argumentava.

Diante desse cenário, os pais estão se mobilizando para tentar reverter esta situação. Discussões sobre a redução da modalidade integral para apenas dois dias por semana estão em curso, enquanto a comunidade considera opções legais, como um mandado de segurança, para contestar a decisão.



A presença da professora Elisabethe na reunião, a convite da Comissão de Pais e Mães, enfatizou que esses direitos estão assegurados por lei, incluindo o direito de serem informados, consultados, opinarem e decidirem sobre a educação de seus filhos. Além de serem direitos, Elisabethe ressaltou que essas ações são também deveres, evidenciando a importância da colaboração e envolvimento ativo de todos os membros da comunidade escolar para garantir um ambiente educacional inclusivo e participativo.



Além disso, durante a reunião, Fala Pouco, membro Comissão, ergueu a sugestão de uma manifestação como forma de expressar  a insatisfação da comunidade escolar diante das recentes decisões. Uma marcha está marcada para quarta-feira, às 9:00h da manhã, onde os pais de alunos se unirão em um protesto pacífico, destacando os desafios e as preocupações que cercam a implementação do novo modelo educacional.


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