Desmistificando o Complexo Cálculo da Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é uma questão sensível e crucial para muitas famílias brasileiras. Entender como é determinado o seu valor é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos filhos e o cumprimento das responsabilidades parentais. No entanto, muitas dúvidas pairam sobre esse tema, tornando-se necessário esclarecer alguns pontos cruciais.
Primeiramente, é importante compreender que a base para o cálculo da pensão alimentícia pode variar, mas se estabelecida em relação ao salário mínimo vigente, deve incidir sobre o valor atualizado. Neste momento, com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, é necessário que o cálculo leve em consideração este montante.
No entanto, é essencial estar atento às possíveis mudanças que podem ocorrer ao longo do tempo. Alterações no salário mínimo ou em outras situações podem impactar diretamente o valor da pensão alimentícia. Quando isso acontece, a solução é recorrer à ação revisional de alimentos. Essa revisão pode ser solicitada tanto pelo pai quanto pela mãe da criança, ou ainda pelo responsável que detém a guarda.
Diante desse cenário, a advogada Lidiane Strapasson ressalta a importância de estar vigilante e tomar as medidas necessárias para garantir a adequação da pensão alimentícia às novas circunstâncias. "É fundamental avaliar se a base da pensão é o salário mínimo e estar atento às mudanças salariais que possam ocorrer. Se necessário, é imprescindível ingressar com uma ação revisional de alimentos para assegurar os direitos tanto do alimentante quanto do alimentado", destaca a especialista.
Por fim, é crucial enfatizar a relevância de contar com um advogado de confiança durante todo o processo. Ele será o guia nesse complexo caminho jurídico, assegurando que os direitos tanto do alimentante quanto do alimentado sejam preservados de maneira justa e equitativa.
Lidiane Strapasson Advocacia
Avenida São Roque, 611 - Boa Ventura de São Roque
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