Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar para R$ 130 mil o faturamento anual permitido para microempreendedores individuais
Um dos impedimentos para que mais empreendedores abram seu pequeno negócio é o limite de faturamento MEI (Micro Empreendedor Individual). Isso porque, o ganho permitido hoje ainda está abaixo do que este grupo gostaria. Mas, o governo trabalha para aprovar um novo teto de rendimento para empresa.
O grande interesse dos empreendedores é de que o limite de faturamento MEI possa aumentar. Dessa forma, mais empresas que hoje precisam se encaixar como médias empresas e pagar mais impostos poderiam finalmente usufruir de todos os benefícios que o micro empreendimento proporciona.
Além disso, o aumento significaria para o empreendedor a possibilidade de promover mais vendas, aumentar sua lista de clientes e ainda assim manter as vantagens tributárias que já possuí.
Hoje já existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a ampliação do limite de faturamento do MEI. A proposta é aumentar para R$ 130 mil por ano o faturamento dos empreendedores.
Enquanto isso, o Comitê Técnico do Microempreendedor Individual, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovou uma proposta de ampliação diferente do projeto de lei. A sugestão é aumentar para R$ 144,9 mil por ano, e R$ 12.075 por mês o faturamento.
Atualmente, para se tornar um micro empreendedor e usufruir de todas as reduções tributárias é preciso ter:
Limite de faturamento em 2023: R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 no mês.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há 470 mil microempresas com potencial para se transformarem em MEI após o aumento do teto. Para eles a vantagem é que pagariam menos impostos e teriam menor burocracia na gestão do negócio.
A expectativa é de que um novo limite de faturamento MEI tenha início apenas após a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção presidencial.
Outra possibilidade é de que a sugestão do Fórum passe pelo governo federal e surja como uma Medida Provisória que tem início imediato, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional mais tarde. Em todo caso, ainda não há uma data exata para que o novo limite comece a valer.
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